<h1>POL&Iacute;TICA DE PRIVACIDADE E PROTE&Ccedil;&Atilde;O DE DADOS &ndash; CAOA</h1>
<h2>Objetivo</h2>
<p>Essa &ldquo;Pol&iacute;tica de Privacidade e Prote&ccedil;&atilde;o de Dados&rdquo; (&ldquo;Pol&iacute;tica&rdquo;) tem por finalidade informar e garantir total transpar&ecirc;ncia aos Titulares dos dados (Titulares) quanto ao processo de tratamento de dados pessoais realizado pela CAOA.</p>
<p>A CAOA reafirma o compromisso com a prote&ccedil;&atilde;o dos dados pessoais de seus Titulares, nos termos da legisla&ccedil;&atilde;o vigente, em especial a Lei n&ordm;. 13.709/2018 (&ldquo;Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados &ndash; LGPD&rdquo;).</p>
<h2>Princ&iacute;pios</h2>
<p>A CAOA mant&eacute;m o fiel compromisso de garantir e preservar a seguran&ccedil;a dos dados pessoais dos seus Titulares, seguindo rigorosamente as atuais disposi&ccedil;&otilde;es implementadas pela legisla&ccedil;&atilde;o vigente, especialmente a Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados Pessoais.</p>
<p>Os procedimentos institucionalizados pela CAOA se baseiam essencialmente na prote&ccedil;&atilde;o integral dos direitos do Titulares, notadamente os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Igualmente, todas as pr&aacute;ticas realizadas pela CAOA se estruturam fundamentalmente nos Princ&iacute;pios da Finalidade, Adequa&ccedil;&atilde;o, Necessidade, Livre Acesso, Qualidade dos Dados, Transpar&ecirc;ncia, Seguran&ccedil;a, Preven&ccedil;&atilde;o, N&atilde;o Discrimina&ccedil;&atilde;o, Responsabiliza&ccedil;&atilde;o e Presta&ccedil;&atilde;o de Contas.</p>
<p>Desde a sua funda&ccedil;&atilde;o, a CAOA mant&eacute;m o rigoroso comprometimento com a privacidade e prote&ccedil;&atilde;o dos dados pessoais e, com a entrada em vigor da Lei n.&ordm; 13.709/2018, que instituiu a Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados Pessoais, a CAOA revisou e atualizou sua Pol&iacute;tica, bem como a sua rotina profissional e os procedimentos internamente praticados, garantindo, assim, que a presta&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os continue em absoluta conformidade com as exig&ecirc;ncias legais.</p>
<h2>Conceitos</h2>
<p>A Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados Pessoais trouxe conceitos sobre os termos espec&iacute;ficos utilizados no seu texto. Abaixo, a CAOA apresenta os principais conceitos elencados na lei, bem como aqueles necess&aacute;rios para a leitura e compreens&atilde;o dessa Pol&iacute;tica:</p>
<p><span style="text-decoration: underline;">Dado Pessoal:</span> Informa&ccedil;&atilde;o relacionada &agrave; pessoa natural identificada ou identific&aacute;vel. Ou seja, s&atilde;o aquelas informa&ccedil;&otilde;es que permitem a identifica&ccedil;&atilde;o ou que podem levar &agrave; identifica&ccedil;&atilde;o de uma pessoa.</p>
<p><span style="text-decoration: underline;">Dado Pessoal Sens&iacute;vel: </span>dado pessoal sobre origem racial ou &eacute;tnica, convic&ccedil;&atilde;o religiosa, opini&atilde;o pol&iacute;tica, filia&ccedil;&atilde;o a sindicato ou a organiza&ccedil;&atilde;o de car&aacute;ter religioso, filos&oacute;fico ou pol&iacute;tico, dado referente &agrave; sa&uacute;de ou &agrave; vida sexual, dado gen&eacute;tico ou biom&eacute;trico, quando vinculado a uma pessoa natural.</p>
<p><span style="text-decoration: underline;">Dado Anonimizado: </span>dado relativo a Titular que n&atilde;o possa ser identificado, considerando a utiliza&ccedil;&atilde;o de meios t&eacute;cnicos razo&aacute;veis e dispon&iacute;veis na ocasi&atilde;o de seu tratamento. Ou seja, s&atilde;o dados pessoais que, na sua ess&ecirc;ncia, pertencem a uma pessoa, mas, foram submetidos a t&eacute;cnicas de processamento que os desvincularam desse Titular.</p>
<p><span style="text-decoration: underline;">Banco de Dados: </span>conjunto de dados pessoais, estabelecido em um ou em v&aacute;rios locais, em suporte eletr&ocirc;nico ou f&iacute;sico.</p>
<p><span style="text-decoration: underline;">Titular:</span> pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que s&atilde;o objeto de tratamento.</p>
<p><span style="text-decoration: underline;">Tratamento:</span> toda opera&ccedil;&atilde;o realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produ&ccedil;&atilde;o, recep&ccedil;&atilde;o, classifica&ccedil;&atilde;o, utiliza&ccedil;&atilde;o, acesso, reprodu&ccedil;&atilde;o, transmiss&atilde;o, distribui&ccedil;&atilde;o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina&ccedil;&atilde;o, avalia&ccedil;&atilde;o ou controle da informa&ccedil;&atilde;o, modifica&ccedil;&atilde;o, comunica&ccedil;&atilde;o, transfer&ecirc;ncia, difus&atilde;o ou extra&ccedil;&atilde;o;</p>
<p><span style="text-decoration: underline;">Agentes de tratamento:</span> controlador de dados e operador de dados;</p>
<p><span style="text-decoration: underline;">Controlador de dados: </span>entidade legal que determina os prop&oacute;sitos e meios do tratamento de dados pessoais;</p>
<p><span style="text-decoration: underline;">Operador de dados: </span>entidade legal que processa os dados pessoais em nome do Controlador.</p>
<p><span style="text-decoration: underline;">Encarregado de dados: </span>pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunica&ccedil;&atilde;o entre o controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados (ANPD).</p>
<p><span style="text-decoration: underline;">Consentimento: </span>manifesta&ccedil;&atilde;o livre, informada e inequ&iacute;voca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;</p>
<p><span style="text-decoration: underline;">Legisla&ccedil;&atilde;o aplic&aacute;vel:</span> consiste em toda a legisla&ccedil;&atilde;o brasileira, incluindo leis, regulamentos, ordens, decretos ou outras diretrizes com for&ccedil;a de lei, que disponham sobre o tratamento de dados pessoais.</p>
<p><span style="text-decoration: underline;">Cookies:</span> &eacute; uma solu&ccedil;&atilde;o tecnol&oacute;gica que tem como principal objetivo tornar mais f&aacute;cil e otimizada a experi&ecirc;ncia do usu&aacute;rio que acessa um determinado website. Podem ser definidos como um pequeno arquivo de computador ou um pacote de dados que um site envia para o dispositivo daquele usu&aacute;rio que acessou a sua plataforma, propiciando a coleta de informa&ccedil;&otilde;es pontuais que permitir&atilde;o uma experi&ecirc;ncia personalizada conforme as prefer&ecirc;ncias identificadas sobre aquele usu&aacute;rio. A CAOA utiliza cookies em seu website e as informa&ccedil;&otilde;es coletadas s&atilde;o utilizadas para tornar a intera&ccedil;&atilde;o do usu&aacute;rio com o endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico da empresa o mais personalizado poss&iacute;vel.</p>
<h2>Dados pessoais que podem ser tratados pela CAOA</h2>
<p>Os dados tratados pela CAOA derivam das diferentes formas de intera&ccedil;&atilde;o do Titular com a CAOA, podendo vir, eventualmente, de terceiros ou parceiros comerciais para fins espec&iacute;ficos e leg&iacute;timos, sempre respeitando a hip&oacute;tese legal que legitima o respectivo tratamento.</p>
<p>Nessa hip&oacute;tese de a CAOA tratar dados vindos de terceiros ou parceiros comerciais, a responsabilidade pela veracidade desses dados e pela legitimidade da sua coleta/tratamento inicial &eacute; exclusiva do terceiro que a promoveu, n&atilde;o se responsabilizando a CAOA, em absoluto, pela forma como se deu a coleta de dados pessoais advindos de terceiros.</p>
<p>A veracidade dos dados informados &eacute; de responsabilidade exclusiva dos seus Titulares e/ou daquele que promoveu o seu fornecimento &agrave; CAOA.</p>
<p>Os dados que a CAOA eventualmente poder&aacute; tratar s&atilde;o:</p>
<p>1. Nome completo, documentos de identifica&ccedil;&atilde;o (RG, CPF, CNH, identidades profissionais, identidades funcionais), nome do pai, nome da m&atilde;e, data de nascimento, g&ecirc;nero, estado civil, endere&ccedil;o, profiss&atilde;o, e-mail, perfil em rede social, n&uacute;mero de telefone;</p>
<p>2. Informa&ccedil;&otilde;es de identifica&ccedil;&atilde;o de ve&iacute;culo automotor;</p>
<p>3. Localiza&ccedil;&atilde;o de ve&iacute;culo automotor;</p>
<p>4. Dados banc&aacute;rios, dados de cart&atilde;o de cr&eacute;dito e/ou d&eacute;bito, dados financeiros relacionados &agrave; comprova&ccedil;&atilde;o de renda;</p>
<p>5. Dados solicitados pelo website da CAOA, por meio da utiliza&ccedil;&atilde;o de cookies. Os cookies s&atilde;o utilizados para melhorar a experi&ecirc;ncia do Titular que visita o website da CAOA, op&ccedil;&atilde;o tecnol&oacute;gica essa que permitir&aacute; &agrave; CAOA compreender a forma de intera&ccedil;&atilde;o do Titular com o conte&uacute;do do seu website. Para informa&ccedil;&otilde;es espec&iacute;ficas, acessar a <span style="text-decoration: underline;"><a href="../../../politica-de-cookies">Pol&iacute;tica de Cookies</a></span> CAOA;</p>
<p>6. Registro de voz do usu&aacute;rio, o que ser&aacute; feito quando for acessada a central de atendimento/relacionamento da CAOA, sendo a grava&ccedil;&atilde;o necess&aacute;ria para a seguran&ccedil;a e registro do di&aacute;logo, ou se por alguma forma diversa de intera&ccedil;&atilde;o o usu&aacute;rio encaminhar mensagem de voz para a CAOA;</p>
<h2>Formas de tratamento que podem ser praticadas pela CAOA</h2>
<p>A CAOA poder&aacute; promover o tratamento de dados por meio de diferentes formas de intera&ccedil;&atilde;o com o Titular e tamb&eacute;m em diferentes momentos dessa intera&ccedil;&atilde;o.</p>
<p>Abaixo seguem listadas as formas em que eventualmente haver&aacute; o tratamento de dados:</p>
<p>1. Atendimento pessoal e/ou remoto (por exemplo, via liga&ccedil;&atilde;o telef&ocirc;nica, e-mail, chamada de voz por aplicativo, conversa por aplicativo de mensagens, conversa por rede social ou qualquer outro meio leg&iacute;timo de di&aacute;logo) do Titular pela CAOA;</p>
<p>2. Negocia&ccedil;&atilde;o e/ou aquisi&ccedil;&atilde;o dos produtos e/ou servi&ccedil;os CAOA;</p>
<p>3. Realiza&ccedil;&atilde;o de test drive em alguma concession&aacute;ria da rede CAOA;</p>
<p>4. Registro de interesse nos produtos ou servi&ccedil;os CAOA, bem como registro no sistema newsletter CAOA e/ou qualquer outro sistema para recebimento de informa&ccedil;&otilde;es diversas, alertas, ofertas ou propagandas CAOA;</p>
<p>5. Intera&ccedil;&atilde;o com algum dos canais de atendimento CAOA;</p>
<p>6. Realiza&ccedil;&atilde;o de inscri&ccedil;&atilde;o em processos seletivos, a&ccedil;&otilde;es promocionais, sorteio, concursos diversos e/ou question&aacute;rios de pesquisa de qualidade, satisfa&ccedil;&atilde;o ou inten&ccedil;&atilde;o de aquisi&ccedil;&atilde;o de produtos e/ou servi&ccedil;os CAOA;</p>
<p>7. Intera&ccedil;&atilde;o com as op&ccedil;&otilde;es virtuais (website, rede social, aplicativo, ou qualquer outra plataforma virtual) CAOA;</p>
<p>8. Dados pessoais vindos de terceiros e/ou parceiros comerciais CAOA, para fins espec&iacute;ficos e leg&iacute;timos, sempre respeitando a hip&oacute;tese legal que legitima o respectivo tratamento;</p>
<p>9. Disponibiliza&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica dos dados pessoais pelo pr&oacute;prio Titular;</p>
<p>10. Eventual aquisi&ccedil;&atilde;o pela CAOA de alguma empresa que realize o tratamento dos dados pessoais do Titular, sempre respeitando a hip&oacute;tese legal que legitima o respectivo tratamento;</p>
<h2>Finalidade e Hip&oacute;tese Legal do tratamento dos Dados Pessoais pela CAOA</h2>
<p>Os dados pessoais ser&atilde;o tratados pela CAOA sempre para atender prop&oacute;sitos leg&iacute;timos, espec&iacute;ficos, expl&iacute;citos e informados ao Titular. Respeitando o contexto, as disposi&ccedil;&otilde;es e princ&iacute;pios legais, seguem as hip&oacute;teses legais que legitimam o tratamento dos dados pessoais pela CAOA;</p>
<p>1. Mediante o fornecimento de consentimento pelo Titular;</p>
<p>2. Para o cumprimento de obriga&ccedil;&atilde;o legal ou regulat&oacute;ria pela CAOA;</p>
<p>3. Para a execu&ccedil;&atilde;o de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular;</p>
<p>4. Para exerc&iacute;cio regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, conforme a legisla&ccedil;&atilde;o aplic&aacute;vel;</p>
<p>5. Para a prote&ccedil;&atilde;o da vida ou da incolumidade f&iacute;sica do Titular ou de terceiro;</p>
<p>6. Para atender aos interesses leg&iacute;timos da CAOA;</p>
<p>7. Para a prote&ccedil;&atilde;o do cr&eacute;dito;</p>
<p>Cada uma dessas hip&oacute;teses legais ser&aacute; correta e legitimamente aplicada no contexto espec&iacute;fico em que se der o tratamento, sempre devidamente observadas as formalidades, princ&iacute;pios e diretrizes exigidas pela legisla&ccedil;&atilde;o aplic&aacute;vel.</p>
<h2>Compartilhamento de dados pessoais pela CAOA</h2>
<p>Eventualmente, a CAOA poder&aacute; compartilhar os dados pessoais tratados com:</p>
<p>1. Filiais, parceiros comerciais, parceiros contratuais, prestadores de servi&ccedil;os e fornecedores para garantir quest&otilde;es contratuais e/ou desenvolver a&ccedil;&otilde;es promocionais ou conjuntas;</p>
<p>2. Autoridades competentes, quando requisitado para apura&ccedil;&atilde;o de algum contexto ou para prote&ccedil;&atilde;o dos interesses da CAOA em qualquer cen&aacute;rio de conflito, processo litigioso, procedimento consensual, incluindo a&ccedil;&otilde;es judiciais e procedimentos administrativos de qualquer natureza;</p>
<p>3. Empresas do setor de an&aacute;lise, avalia&ccedil;&atilde;o e aprova&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;dito;</p>
<p>4. Pessoas envolvidas em opera&ccedil;&otilde;es societ&aacute;rias que tenham rela&ccedil;&atilde;o com a CAOA, como por exemplo, fus&atilde;o, cis&atilde;o, aquisi&ccedil;&atilde;o ou incorpora&ccedil;&atilde;o de empresas;</p>
<p>5. Servi&ccedil;os de emerg&ecirc;ncia;</p>
<p>6. Terceiros para fins estat&iacute;sticos, mediante anonimiza&ccedil;&atilde;o dos dados;</p>
<p>Ao realizar essa forma de tratamento, todas as medidas de seguran&ccedil;a da informa&ccedil;&atilde;o, tecnol&oacute;gicas, governamentais e legais ser&atilde;o adotadas, visando a confidencialidade, privacidade e integridade das informa&ccedil;&otilde;es. Igualmente, sempre ser&aacute; exigido dos envolvidos nessa forma de tratamento, o cumprimento das mesmas diretrizes de seguran&ccedil;a e prote&ccedil;&atilde;o de Dados Pessoais exigidas pela legisla&ccedil;&atilde;o aplic&aacute;vel.</p>
<h2>Transfer&ecirc;ncia dos dados pessoais para o exterior</h2>
<p>Apesar de sediada no Brasil, quando necess&aacute;rio e sempre devidamente observada a legisla&ccedil;&atilde;o aplic&aacute;vel, a CAOA poder&aacute; realizar o tratamento de dados pessoais em outros pa&iacute;ses, opera&ccedil;&atilde;o essa que, caso ocorra, ser&aacute; com outras empresas que mantenham rela&ccedil;&atilde;o comercial, rela&ccedil;&atilde;o contratual e/ou que por quest&otilde;es societ&aacute;rias estabele&ccedil;am relacionamento com a CAOA, como, por exemplo, an&aacute;lise sobre a viabilidade de fus&atilde;o, cis&atilde;o, aquisi&ccedil;&atilde;o ou incorpora&ccedil;&atilde;o empresarial.</p>
<p>Nessa hip&oacute;tese de tratamento, a CAOA assegurar&aacute; a sua realiza&ccedil;&atilde;o com absoluta observ&acirc;ncia da legisla&ccedil;&atilde;o aplic&aacute;vel, adotando as melhoras pr&aacute;ticas e op&ccedil;&otilde;es tecnol&oacute;gicas dispon&iacute;veis na ocasi&atilde;o da opera&ccedil;&atilde;o.</p>
<h2>Utiliza&ccedil;&atilde;o de cookies</h2>
<p>Cookies s&atilde;o arquivos ou informa&ccedil;&otilde;es que podem ser armazenadas, temporariamente, nos dispositivos do Titular que acessar as plataformas digitais da CAOA. Portanto, com o armazenamento de informa&ccedil;&otilde;es compiladas sobre a utiliza&ccedil;&atilde;o de nossas plataformas, a ativa&ccedil;&atilde;o dos cookies configura como uma das formas de coletar informa&ccedil;&otilde;es sobre as prefer&ecirc;ncias do Titular e tornar a presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;o mais personalizada. A qualquer tempo, o Titular poder&aacute; gerenciar tais dados, limpando o hist&oacute;rico da sua navega&ccedil;&atilde;o quando finalizar o acesso &agrave; plataforma digital ou configurando o navegador para recusar cookies. Para informa&ccedil;&otilde;es espec&iacute;ficas, acessar a <span style="text-decoration: underline;"><a href="../../../politica-de-cookies">Pol&iacute;tica de Cookies</a></span> CAOA.</p>
<p>Para listar suas prefer&ecirc;ncias e cookies e outras tecnologias semelhantes a partir da configura&ccedil;&atilde;o de seu navegador ou dispositivo, recusando ou excluindo determinados cookies e outras tecnologias, o Titular poder&aacute; gerenciar tais configura&ccedil;&otilde;es acessando as p&aacute;ginas abaixo listadas, cada qual relacionada ao navegador correspondente:</p>
<p><span style="text-decoration: underline;"><a href="#">https://support.google.com/chrome/answer/95647(Chrome);</a></span></p>
<p><span style="text-decoration: underline;"><a href="#">https://support.mozilla.org/en-US/kb/enable-and-disable-cookies-website-preferences (Firefox);</a></span></p>
<p><span style="text-decoration: underline;"><a href="#">https://www.opera.com/help/tutorials/security/cookies/ (Opera);</a></span></p>
<p><span style="text-decoration: underline;"><a href="#">https://support.microsoft.com/en-gb/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies (Internet Explorer);</a></span></p>
<p><span style="text-decoration: underline;"><a href="#">https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac (Safari);</a></span></p>
<p><span style="text-decoration: underline;"><a href="#">https://privacy.microsoft.com/en-us/windows-10-microsoft-edge-and-privacy (Edge).</a></span></p>
<h2>Anonimiza&ccedil;&atilde;o de dados</h2>
<p>Quando necess&aacute;rio para melhor garantir a privacidade do Titular ou sempre que for exigido pela legisla&ccedil;&atilde;o aplic&aacute;vel, a CAOA promover&aacute; a anonimiza&ccedil;&atilde;o dos dados pessoais, isto &eacute;, quando anonimizados, respectivos dados ser&atilde;o substitu&iacute;dos por identificadores &uacute;nicos e irrevers&iacute;veis, n&atilde;o sendo, portanto, pass&iacute;veis de identifica&ccedil;&atilde;o do Titular.</p>
<h2>Per&iacute;odo de armazenamento dos dados pessoais</h2>
<p>A CAOA realizar&aacute; o tratamento dos dados pessoais com total cautela, absoluto respeito &agrave; seguran&ccedil;a da informa&ccedil;&atilde;o e somente pelo per&iacute;odo de tempo necess&aacute;rio para o devido atendimento da finalidade e hip&oacute;tese legal que legitima o seu tratamento, sempre em conformidade com a legisla&ccedil;&atilde;o aplic&aacute;vel, incluindo, mas n&atilde;o se limitando, a Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados Pessoais e o Marco Civil da Internet.</p>
<h2>Direitos dos titulares</h2>
<p>A CAOA garante a todos os Titulares, que eventualmente tenham os dados pessoais tratados pela CAOA, o acesso irrestrito e facilitado aos direitos conferidos pela legisla&ccedil;&atilde;o aplic&aacute;vel. Para tanto, a CAOA disponibiliza aos Titulares canal de comunica&ccedil;&atilde;o para possibilitar e garantir a efetiva preserva&ccedil;&atilde;o dos seus direitos.</p>
<p>Aos Titulares dos dados s&atilde;o garantidos o direito:</p>
<p>1. &Agrave; confirma&ccedil;&atilde;o da exist&ecirc;ncia de tratamento de dados na empresa;</p>
<p>2. De acesso aos dados pessoais tratados;</p>
<p>3. De corre&ccedil;&atilde;o dos dados pessoais inexatos, desatualizados ou incorretos;</p>
<p>4. &Agrave; anonimiza&ccedil;&atilde;o, bloqueio ou elimina&ccedil;&atilde;o de dados desnecess&aacute;rios;</p>
<p>5. &Agrave; portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor, mediante requisi&ccedil;&atilde;o expressa;</p>
<p>6. &Agrave; elimina&ccedil;&atilde;o dos dados pessoais tratados com consentimento, exceto nas hip&oacute;teses previstas na legisla&ccedil;&atilde;o vigente;</p>
<p>7. &Agrave; informa&ccedil;&atilde;o acerca do compartilhamento dos dados pessoais com entidades p&uacute;blicas ou privadas;</p>
<p>8. &Agrave; informa&ccedil;&atilde;o sobre a possibilidade de n&atilde;o fornecer consentimento e as consequ&ecirc;ncias do n&atilde;o consentimento;</p>
<p>9. &Agrave; revoga&ccedil;&atilde;o do consentimento;</p>
<p>10. De peticionar perante a Autoridade Nacional;</p>
<p>O exerc&iacute;cio dos direitos pelo Titular pode se dar por meio do envio de e-mail para protecaodedadospessoais@caoa.com.br, sendo a solicita&ccedil;&atilde;o do Titular encaminhada para an&aacute;lise e provid&ecirc;ncias. O Titular tamb&eacute;m poder&aacute; enviar pedidos ou reclama&ccedil;&otilde;es relativas ao tratamento dos seus dados pessoais &agrave; Autoridade Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados.</p>
<h2>A&ccedil;&otilde;es da CAOA para garantir a seguran&ccedil;a e integridade dos dados pessoais</h2>
<p>Para proteger os dados pessoais tratados, a CAOA utiliza medidas t&eacute;cnicas e organizacionais de seguran&ccedil;a da informa&ccedil;&atilde;o, visando a confidencialidade e a prote&ccedil;&atilde;o dos dados pessoais.</p>
<p>A CAOA mant&eacute;m o rigoroso compromisso em garantir seguran&ccedil;a aos Titulares dos dados pessoais em todas as suas opera&ccedil;&otilde;es, por isso, empenha-se para sempre entregar os melhores esfor&ccedil;os e aplicar eficientes medidas tecnol&oacute;gicas, f&iacute;sicas e institucionais, mantendo o frequente aprimoramento e revis&atilde;o cautelosa dos seus procedimentos, bem como proporcionando treinamento especializado e conscientiza&ccedil;&atilde;o dos seus colaboradores.</p>
<p>Paralelamente, a CAOA ressalta que a seguran&ccedil;a e dever de cautela s&atilde;o condi&ccedil;&otilde;es que demandam esfor&ccedil;os conjuntos e alinhados. Por isso, para garantir uma m&aacute;xima efici&ecirc;ncia na prote&ccedil;&atilde;o dos dados, o Titular precisa igualmente adotar medidas de seguran&ccedil;a dentro da sua esfera de dom&iacute;nio, por exemplo, guardando em seguran&ccedil;a os seus documentos pessoais e demais informa&ccedil;&otilde;es relevantes.</p>
<p>A CAOA ressalta, tamb&eacute;m, que se o Titular dos dados, em decorr&ecirc;ncia de alguma forma de intera&ccedil;&atilde;o com a CAOA, for direcionado para uma intera&ccedil;&atilde;o com terceiros, nesses casos ser&atilde;o dos terceiros a responsabilidade pela prote&ccedil;&atilde;o dos dados que ser&atilde;o eventualmente tratados por eles, n&atilde;o se responsabilizando a CAOA pelas pr&aacute;ticas e metodologia de seguran&ccedil;a desenvolvidas e aplicadas por esses terceiros. Por isso, a CAOA refor&ccedil;a que o Titular, antes de promover qualquer fornecimento de dados para terceiros, deve realizar a leitura cautelosa e atenta sobre as pol&iacute;ticas de seguran&ccedil;a e privacidade e cookies institucionalizadas por tais pessoas.</p>
<h2>Responsabilidade pelo tratamento de dados</h2>
<p>A CAOA poder&aacute;, eventualmente, realizar a contrata&ccedil;&atilde;o de empresa terceira especializada para realizar o tratamento total ou parcial dos dados pessoais, em observ&acirc;ncia ao que determina a legisla&ccedil;&atilde;o vigente. Nessa hip&oacute;tese, caso a CAOA futuramente opte por essa contrata&ccedil;&atilde;o, todos princ&iacute;pios, formalidades e disposi&ccedil;&otilde;es legais ser&atilde;o rigorosamente observados pela CAOA ao realizar essa opera&ccedil;&atilde;o.</p>
<h2>Revis&atilde;o da Pol&iacute;tica de Privacidade e Cookies</h2>
<p>A CAOA reserva o direito de modificar o teor desta Pol&iacute;tica a qualquer momento, de acordo com a legisla&ccedil;&atilde;o aplic&aacute;vel. NA hip&oacute;tese de aplicar qualquer altera&ccedil;&atilde;o na Pol&iacute;tica, a CAOA disponibilizar&aacute; a vers&atilde;o mais atual no seu website, com a correspondente data de elabora&ccedil;&atilde;o do novo documento.</p>
<h2>Legisla&ccedil;&atilde;o aplic&aacute;vel e foro competente</h2>
<p>Esta Pol&iacute;tica ser&aacute; regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da Rep&uacute;blica Federativa do Brasil, especialmente a Lei n&ordm; 13.709/2018, independentemente das leis de outros estados ou Pa&iacute;ses, no diploma portugu&ecirc;s, sendo competente o foro da comarca de domic&iacute;lio do Titular para dirimir qualquer d&uacute;vida decorrente deste documento.</p>
<p>Ao acessar essa Pol&iacute;tica, o Titular confere absoluta ci&ecirc;ncia sobre o seu conte&uacute;do, bem como sobre os termos aqui estipulados, as finalidades e hip&oacute;teses legais de tratamento de dados pela CAOA.</p>
<p>Essa Pol&iacute;tica foi atualizada em 11 de mar&ccedil;o de 2021.</p>